Condições de Uso
Este acordo, tal como o seu nome o indica, descreve os Termos e as Condições Gerais que vão reger a utilização dos serviços que oferece o NEXOLOCAL (os "Serviços") dentro do site www.nexolocal.com.ar (em adiante o "Site Web"). Qualquer pessoa que pretenda fazer uso do Site Web ou dos Serviços poderá fazê-lo sujeitando-se aos presentes Termos e Condições (as "Condições Gerais"), como assim também a toda outra política de uso que aplique ao Site Web e que seja aqui referenciada.
QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITE ESTAS CONDIÇÕES GERAIS, AS QUAIS TÊM UM CARÁTER OBRIGATÓRIO E VINCULANTE, DEVERÁ ABSTER-SE DE UTILIZAR O SITE WEB E/OU OS SERVIÇOS.
A DRIDCO S.A. (em adiante "DRIDCO"), titular do Site Web, se reserva o direito de revisar estas Condições Gerais em qualquer momento, atualizando e/ou modificando esta página.
O Usuário deve ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nestas Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados às mesmas por referência, prévio a sua inscrição como Usuário do Site Web.
Os termos "o/a Senhor/a" e "Usuário" são usados aqui para referir-se a todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que, por qualquer razão, acedam ao Site Web.
A) CAPACIDADE PARA CONTRATAR
O Site Web, incluindo os Serviços nele subministrados, está disponível somente para aquelas pessoas que tenham capacidade legal para contratar sob as leis da República Argentina. Não poderão fazer uso do Site Web às pessoas que não cumpram com dita capacidade, os menores de idade, e quem tenha sido suspensos ou dados de baixa do sistema da DRIDCO por não haver cumprido estas Condições Gerais e/ou por haver incorrido a critério da DRIDCO em condutas ou atos maliciosos ou fraudulentos mediante o uso do Site Web ou dos Serviços prestados pela DRIDCO. Se se inscreve a uma pessoa jurídica como Usuário, quem efetue a inscrição deverá ter capacidade para contratar ao nome de tal entidade e de obrigar à mesma nos termos destas Condições Gerais.
B) INSCRIÇÃO COMO USUÁRIO
Para poder aceder aos Serviços do Site Web, o Usuário deverá completar o Formulário da Inscrição com sua informação pessoal (em adiante, "Dados Pessoais") de maneira correta, atual e completa. Adicionalmente, o Usuário deverá atualizar em todo momento os Dados Pessoais a fim de conservá-los corretos, atuais e completos.
A DRIDCO poderá utilizar diversos meios para identificar aos seus Usuários, mas a DRIDCO não se responsabiliza pela certeza dos Dados Pessoais subministrados pelos Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais ingressados. A DRIDCO se reserva o direito de solicitar algum comprovante e/ou dado adicional aos efeitos de corroborar os Dados Pessoais, assim como a suspender temporal ou definitivamente àqueles Usuários cujos dados não tenham podido ser confirmados. Nestes casos de inabilitação, se encerrará todos os anúncios publicados, sem que isso gere direito a ressarcimento algum.
C) DADOS DO USUÁRIO
Baixo nenhum aspecto a DRIDCO guardará responsabilidade pela veracidade dos dados pessoais incorporados pelos Usuários ao momento de sua inscrição e publicação de anúncios, como assim tampouco pela falta de atualização de tais dados por parte dos Usuários, assumindo estes últimos, plena responsabilidade em tal sentido. Isso, ainda quando se reserva a DRIDCO a faculdade de percorrer a distintos mecanismos tendentes a verificar a identidade de seus Usuários. Paralelamente, a DRIDCO se compromete a tratar e conservar sob estritas e avançadas normas de confidencialidade os dados pessoais proporcionados pelos Usuários ao momento de sua inscrição.
D) RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
O Usuário resultará único responsável pela utilização de sua conta pessoal de acesso ao Serviço (a "Conta"), dado que para aceder à mesma o Site Web lhe requererá seu email ou identificação de usuário e senha de segurança; dados estes que só o Usuário deverá conhecer, comprometendo-se a conservá-los de modo confidencial. De advertir o Usuário que sua Conta está sendo acedida por terceiras pessoas, se compromete a pô-lo de imediato conhecimento à DRIDCO pelo meio que resulte mais idôneo e expeditivo, para que a DRIDCO tome as medidas que estime corresponder.
E) PUBLICAÇÃO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS
O Usuário deverá ofertar os bens e/ou serviços na categoria que corresponda, conforme os parâmetros do Site Web. Tais ofertas poderão incluir fotografias, descrições, gráficos, etc., sempre que não se atente contra as Condições Gerais e/ou outras disposições emanadas da DRIDCO. Ditas descrições, gráficos, fotografias, etc., deverão ser fiéis ao produto e/ou serviço em oferta.
Só se encontram habilitados os Usuários à oferta de produtos e/ou serviços cuja venda não se encontre proibida conforme estas Condições Gerais, as demais políticas da DRIDCO, e/ou a legislação vigente (ver a tais efeitos "Produtos e/ou Serviços proibidos").
F) OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
Dado que o Site Web é um ponto de encontro entre comprador e vendedor e não participa das operações que se realizam entre eles, o Usuário vendedor será responsável por todas as obrigações e encargos fiscais que correspondam pela venda de seus artigos, sem que possa imputar-lhe à DRIDCO algum tipo de responsabilidade pelo não cumprimento em tal sentido.
Impostos. Como se menciona anteriormente, a DRIDCO só põe a disposição dos Usuários um espaço que lhes permite comunicar-se mediante a Internet para encontrar uma forma de vender ou comprar artigos e/ou serviços. A DRIDCO não tem participação alguma no processo de negociação nem aperfeiçoamento do contrato definitivo entre as partes compradora e vendedora. Por isso, a DRIDCO não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações fiscais ou impositivas estabelecidas pela lei vigente.
G) PROIBIÇÕES
Os Usuários não poderão: (a) publicar ou vender artigos proibidos pelas Condições Gerais, demais políticas da DRIDCO ou leis vigentes; (b) insultar ou agredir aos outros Usuários.
Este tipo de atividades poderá ser investigado pela DRIDCO e o ofensor poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento da oferta e incluso de sua inscrição como Usuário do Site Web, sem prejuízo das ações legais a que possa dar lugar pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possa causar aos Usuários ofertantes.
H) SANÇÕES A SEREM APLICADAS PELA DRIDCO
A DRIDCO se reserva o direito de investigar, auditar, advertir, suspender transitória ou definitivamente ao Usuário que, ao só critério da DRIDCO, não cumpra alguma/s das obrigações ao seu cargo estabelecidas no Apartado F), e/ou negligencie as restrições que se lhe impõem conforme o Apartado G) destas Condições Gerais. Isso, sem prejuízo de qualquer outra medida legal e/ou judicial que possa resultar de aplicação. Esclarece-se também que a suspensão transitória e/ou definitiva de um Usuário, disposta pela DRIDCO, importará também a de todos os produtos e/ou serviços deste último que se achem publicados nesse momento, como assim também as ofertas que tenha formulado dito Usuário.
I) RESPONSABILIDADE
A DRIDCO não resulta proprietário, possuidor por título algum, nem provedor dos produtos e/ou serviços que resultem oferecidos pelos Usuários que publiquem anúncios no Site Web. Assim como também a DRIDCO não faz intervenção alguma na concreção das operações que possam celebrar-se no Site Web, não sendo em tal virtude responsável pela efetiva existência dos produtos e/ou serviços que se ofereçam, seu estado, quantidade, qualidade, legitimidade, etc., como assim tampouco pela veracidade dos dados pessoais proporcionados por cada um dos Usuários, nem por sua capacidade para contratar. A DRIDCO só põe à disposição dos Usuários um espaço virtual que permitirá àqueles contatar-se, sendo em conseqüência de exclusiva responsabilidade destes últimos tanto os produtos e/ou serviços que se publiquem, como as operatórias que se efetuem. A DRIDCO e suas sociedades vinculadas deslindam toda a responsabilidade por prejuízos de qualquer índole que possa chegar a sofrer um Usuário pela concreção ou falta de concreção de uma operação com outro Usuário, sejam aqueles diretos ou indiretos, incluindo-se expressamente nestes últimos o lucro cessante. Todo Usuário se compromete a manter indene a DRIDCO, suas sociedades vinculadas, seus empregados, representantes, apoderados, agentes, etc., de todo reclamo que possa chegar a efetuar em contra de outro/s Usuário/s. A DRIDCO e suas sociedades vinculadas tampouco guardarão responsabilidade por qualquer dano, prejuízo ou perda que possa sofrer o Usuário motivado nas falhas dos sistemas ou da Internet em geral. Incluem-se expressamente danos originados em vírus que possam alcançar o equipamento do Usuário em virtude de qualquer transferência de dados, arquivos, etc., contidos no Site Web. O Usuário deverá abster-se de atribuir-lhe à DRIDCO e/ou às suas sociedades vinculadas responsabilidade alguma, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. A DRIDCO se compromete a buscar achar uma solução a toda interrupção no funcionamento do Site Web, procurando restabelecer sua normal utilização no menor tempo possível. O Site Web poderá eventualmente não estar disponível devido às dificuldades técnicas ou falhas da Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia a DRIDCO, em virtude do qual, e sem prejuízo do compromisso assumido precedentemente, não está ao alcance da DRIDCO garantir o uso contínuo ou ininterrupto do Site Web.
J) INEXISTÊNCIA DE SOCIEDADE E/OU RELAÇÃO LABORAL
Este acordo não cria nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, ou relação laboral entre a DRIDCO e o Usuário. O Usuário reconhece e aceita que a DRIDCO não é parte de nenhuma operação, nem tem controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos artigos anunciados, da veracidade ou exatidão dos anúncios, da capacidade dos Usuários para vender ou comprar artigos. A DRIDCO não pode garantir que um Usuário completará uma operação nem poderá verificar a identidade ou Dados Pessoais ingressados pelos Usuários. A DRIDCO não garante a veracidade da publicidade de terceiros que apareça no Site Web e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário celebre com ditos terceiros ou com outros Usuários.
K) CUSTOS E TARIFAS
Tanto a inscrição no Site Web como a oferta de produtos e/ou serviços no Site Web, é absolutamente gratuita para os Usuários. Os Usuários tampouco deverão afrontar frente à DRIDCO cargo algum pela concreção de uma ou mais operações de compra-venda dos produtos e/ou serviços publicados no Site Web.
L) PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo conteúdo, base de dados, arquivo, programa, tela, etc., que faça ao funcionamento do Site Web, resulta da propriedade da DRIDCO e/ou de suas sociedades vinculadas, encontrando-se protegida pelo ordenamento legal vigente em matéria de direitos de autor, marcas, modelos, patentes e desenhos industriais. Fica desautorizado, portanto, seu uso por parte dos Usuários, exceto conformidade da DRIDCO, que deverá ser prestada em forma unívoca e por escrito.
Contrariamente, declara a DRIDCO que o Site Web poderá conter enlaces aos outros sites webs, programas, etc., que não sejam propriedade da DRIDCO e/ou de suas sociedades vinculadas, nem guardem relação com sua operatória. Portanto, a DRIDCO não resultará responsável pelos conteúdos que possam ser acedidos através de tais sites webs e/ou programas. A existência de tais enlaces no Site Web, ou o fato de que através do Site Web possa aceder-se a tais sites webs e/ou programas, não implicará de modo algum aprovação por parte da DRIDCO de tal ou tais site/s web/s e/ou programas e/ou de seu conteúdo.
M) GARANTIA DE INDENIZAÇÃO
Cada Usuário se compromete a indenizar e manter ilesa a DRIDCO, suas empresas controladas e/ou controladoras, diretivos, representantes, apoderados e empregados de todas elas, por qualquer reclamo ou demanda de outros Usuários ou terceiros por suas atividades no Site Web ou por seu não cumprimento a estas Condições Gerais e demais políticas que se entendam parte delas, ou pela violação de qualquer lei ou direito de terceiros, incluindo honorários profissionais de letrados envolvidos.
N) MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DAS CONDIÇÕES GERAIS
A DRIDCO se reserva o direito a modificar os Serviços, as Condições Gerais e as normas que as complementam, em qualquer momento e quantas vezes o ache conveniente, sem necessidade de notificar em forma previa aos Usuários. Assim como também, aconselha aos Usuários revisar periodicamente as normas que regulamentam o Serviço.
O Usuário assume a obrigação de ingressar periodicamente às presentes Condições Gerais a fim de tomar conhecimento das modificações e/ou agregados realizados pela DRIDCO.
A simples utilização do Site Web implicará a aceitação do Usuário das Condições Gerais vigentes em tal oportunidade.
O) JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
Estas Condições Gerais se regem pelas leis da Republica Argentina. Qualquer demanda derivada destas Condições Gerais se submeterá exclusivamente à jurisdição dos tribunais da Cidade de Buenos Aires (Argentina), exceto que por imperativo legal sejam competentes os tribunais do endereço do Usuário, em cujo caso prevalecerá este foro. Se qualquer cláusula destas Condições Gerais se declarasse nula por qualquer órgão jurisdicional competente, a nulidade de tal cláusula não afetará à validez das restantes cláusulas destas Condições Gerais, que manterão sua plena vigência e efeito. Nenhuma demissão a qualquer cláusula contida nestas Condições Gerais será considerada como uma demissão continuada de dita cláusula ou qualquer outra cláusula.
P) ENDEREÇO
Fixa-se como endereço da DRIDCO S.A. a Rua Maipú 942, piso 8°, Cidade Autônoma de Buenos Aires, Código Postal 1006, República Argentina.
Se tiver alguma dúvida sobre estas Condições Gerais ou demais políticas e princípios que regem o Site Web, consulte nossa página de Ajuda.
Condições Gerais atualizados ao 09/09/10
Anexos
I) Produtos e/ou Serviços Proibidos
Antes de publicar um Anúncio no Site Web, recomendamos verificar se a comercialização do produto ou serviço em questão está ou não permitida. Para isto, aqui encontrará uma lista com os artigos proibidos.
Propriedade roubada
Fica terminantemente proibida a oferta e comercialização de propriedade ou artigos roubados. O Site Web se compromete com o acionar da justiça destinado a recuperar e investigar a procedência, propriedade e destino da propriedade roubada, fornecendo em caso de ser solicitada pela autoridade correspondente, toda a informação sobre um anúncio, produto e/ou Usuário que lhe sejam solicitados com o fim antes mencionado. Inclui-se como propriedade roubada a todo artigo, bem seja, produto ou serviço de uma pessoa física distinta do Usuário que publica o anúncio (exceto que conte com a correspondente autorização de dito terceiro), assim como a propriedade de empresas e/ou governos adquirida sem autorização. Se se tem a suspeita que um produto oferecido no Site Web é roubado, deve pôr-se em contacto imediatamente com as autoridades competentes para que investiguem a situação.
Artigos de contrabando, falsificados ou adulterados
Fica terminantemente proibida a oferta e comercialização no Site Web de todo produto que tenha ingressado ao país de contrabando (evadindo o pagamento dos impostos aduaneiros). Tampouco se poderão oferecer artigos adquiridos em forma ilegal. Fica também proibida a comercialização de todo produto que se presente como legítimo e não o seja, ou que dê lugar à confusão sobre sua condição.
Armas de fogo
Está terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização de armas de fogo no Site Web. Por "arma de fogo" se entende qualquer dispositivo que utilize a energia dos gases produzidos pela deflagração de pólvoras para lançar um projétil à distância. Incluem-se as esportivas, de coleção e antigas, entre outras, independentemente de que funcionem ou não.
Proíbe-se também a comercialização de outros produtos relacionados com as armas de fogo, tal o caso de balas, cartuchos, silenciadores, kits, lança-chamas, etc.
Outras armas
Fica também proibida a oferta e/ou comercialização de qualquer outra arma ou dispositivo capaz de lançar qualquer tipo de projétil que possa ser mortal, tal o caso de balestras, arcos e flechas, setas, etc.
Pólvora ou material explosivo
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de todo produto que contenha pólvora ou qualquer outro tipo de material explosivo, cuja venda esteja regulada por legislação vigente. Fica também proibida a publicação de anúncios nos que se ofereçam manuais, folhetos ou instrutivos onde se explique ou indique como proceder à construção de bombas ou explosivos, qualquer que seja seu poder de destruição.
Serviços e/ou artigos relacionados com a pornografia
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de qualquer tipo de produto pornográfico, erótico ou não apto para menores. Fica incluída nesta proibição qualquer outro bem ou serviço contrário à moral e as boas costumes, tal o caso de: todo material proibido para menores; imagens dos genitais humanos que sugerem atividade sexual; gente participando em relações sexuais; material, imagens ou objetos cujo propósito seja gerar excitação sexual.
Exclui-se nesta restrição àqueles produtos que formem parte de uma publicação que não tenha sido criada com propósitos sexuais e os serviços de acompanhantes sempre e quando os mesmos sejam publicados na categoria correspondente e não contenham fotos e/ou qualquer tipo de imagens sugestivas, eróticas e/ou sexuais e/ou contrarias à moral ou às boas costumes. Não forma parte desta exclusão todo anúncio que ofereça, em qualquer categoria, produtos ou serviços relacionados com: pornografia infantil, nus de menores, pedofilia, ou que de qualquer outro modo envolva as pessoas menores de idade; sexo forçado, violações, filmes "snuff", filmes ou fotografias que tenham sido tomadas de forma ilegal, ou sem o consentimento das pessoas que nelas aparecem.
Remédios e artigos farmacêuticos sujeitos a prescrição médica
Fica terminantemente proibida a venda de drogas, medicinas e/ou artigos cuja venda esteja sujeita a prescrição médica ou que não seja de venda livre.
Estupefacientes
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização de estupefacientes, drogas, alucinógenos ou qualquer outro tipo de substância não permitida pela lei vigente, em qualquer das formas existentes. Proíbe-se também a venda de qualquer tipo de aparelho ou implemento destinado à produção, modificação, processamento e/ou consumo das mesmas. Fica incluída nesta restrição todo anúncio que promova ou estimule a sua produção, consumo e/ou distribuição.
Anabólicos e esteróides
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização de toda substância que contenha anabólicos e/ou esteróides.
Órgãos ou resíduos humanos
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização de pessoas, corpos humanos, cadáveres, órgãos, membros ou resíduos humanos (sangue, esperma, ossos, órgãos, pele, etc.). Nenhum destes artigos poderá ser oferecido no Site Web. Sim poderão publicar-se anúncios com produtos que contenham cabelo humano, tal é caso de perucas de cabelo natural.
Animais e fauna selvagem ou espécies em vias de extinção
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de todo animal cuja venda se ache inibida por qualquer lei vigente (tal o caso de animais selvagens, em perigo de extinção ou sobre os quais existe algum tipo de proibição legal). Tampouco poderão publicar-se anúncios ofertando órgãos, resíduos ou membros de animais. Fica também proibida a oferta e/ou comercialização de peles de animais de toda espécie que se ache em perigo de extinção.
A DRIDCO adverte que são os importadores e/ou exportadores de animais e fauna selvagem os exclusivos responsáveis de cumprir com todos os requisitos e procedimentos legais tanto no país de exportação como no de importação.
Moedas, notas ou selos falsificados
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização de moedas, notas, cheques, bônus, divisas e/ou selos falsos ou que não tenham sido emitidos por autoridade competente. Tampouco se podem publicar anúncios ofertando qualquer tipo de maquinaria, dispositivo ou ferramenta destinada à fabricação ou falsificação dos artigos antes mencionados.
Permite-se a comercialização de selos ou moedas que sejam cópias de originais, sempre que isto se expresse claramente e sem dar lugar a confusão no anúncio publicado.
Ações, bônus, valores e artigos financeiros
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização de todo tipo de papéis negociáveis que unicamente se possam comercializar no Mercado de Ações tanto nacionais como internacionais e que se encontrem sujeitos a regulamentos ou controles: ações de empresas, bônus, letras e outros papéis. Fica incluída nesta restrição o oferecimento de qualquer tipo de serviço financeiro: créditos, empréstimos, contas bancarias, depósitos a prazo, hipotecas, etc.
Bases de dados pessoais
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de todo tipo de bases de dados pessoais que contenham dados que sirvam para individualizar a um sujeito: nomes, endereços, telefones, emails, etc.
Software e/ ou Listas de correio eletrônico
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de toda lista, ferramenta ou programa desenhado para realizar envios massivos de correio eletrônico comercial não solicitado (SPAM).
Artigos que promovam ou incitem à violência e/ou a discriminação
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de toda classe de produtos que tenham, promovam ou incitem de qualquer forma à violência, comissão de delitos de qualquer tipo ou discriminação, por questões étnicas, religiosas, sexuais, ou de qualquer outro tipo. O Site Web removerá todo anúncio que inclua qualquer símbolo de organizações relacionadas a estas atividades, tal o caso do KKK ou agrupações nazistas, entre outras.
Artigos que vulnerem os direitos de autor
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de todo produto que viole leis sobre direito de Propriedade Intelectual: direitos de autor, chapas, marcas, modelos e segredos ou desenhos industriais. Para maior informação, ver Proteção de propriedade intelectual. Artigos que resultam violáveis.
Decodificadores de televisão por satélite e por cabo
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de qualquer produto que possa servir para decodificar ou aceder à programação de televisão por satélite ou por cabo, sem a devida autorização ou pagamento.
Antenas
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de antenas, sistemas de decodificação ou dispositivos que permitam a decodificação de sinais de transmissão de televisão por cabo ou por satélite, com exceção feita dos casos em que o vendedor tenha autorização expressa do mutuário do serviço para dita comercialização pela Internet, em cujo caso, isto deverá estar claramente explicitado no anúncio.
Carteiras e/ou Documentos de identidade
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de qualquer tipo de documento que declare identidade, tanto nacional como estrangeiro: R.G., certidões de nascimento, passaportes, visas, licença de condutor (carteira de motorista), etc. Fica também proibido o oferecimento de serviços para gerenciar ditos documentos, assim como a comercialização de todo produto desenhado para a fabricação de qualquer tipo de documento de identidade.
Cartões de crédito ou débito
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de cartões de crédito ou débito, estejam estas ativas ou não.
Revenda de artigos ou serviços
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de todo produto ou serviço cuja revenda esteja proibida pelo fabricante, pelo que possua a licença ou pelo provedor original.
Patrimônio histórico
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de todo objeto que possa ser considerado como parte do Patrimônio Histórico ou Cultural e cuja venda esteja proibida ou limitada pela legislação vigente.
Hacking e cracking
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de todo programa, livro, CD ou qualquer outro suporte que contenha informação, ferramentas, instruções ou programas que possam utilizar-se para introduzir vírus ou hackear um Site Web ou dispositivo eletrônico.
Compilações
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de qualquer compilação de programas, vídeos, fotos, etc. extraídos da Internet ou outras fontes que se ofereçam em forma conjunta num mesmo suporte. Ficam excluídos desta proibição aqueles produtos que não vulnerem as Políticas de Proteção de Propriedade Intelectual da DRIDCO, para o que se deve contar, entre outras coisas, com a autorização explícita do autor ou proprietário dos direitos de todos e cada um dos componentes da compilação, permitindo sua distribuição desta forma e por este meio.
Entradas para shows
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de entradas para qualquer tipo de shows, exceção feita daquele vendedor que esteja devidamente autorizado pela legislação correspondente, devendo ficar claramente explicitado no anúncio.
Loteria
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de bilhetes de loteria e/ou apostas assim como qualquer outro artigo cuja venda esteja reservada a estabelecimentos devidamente autorizados ao respeito pela legislação vigente.
Rifas
Fica terminantemente proibida a oferta e/ou comercialização no Site Web de qualquer tipo de rifas.
Política "Produtos e/ou Serviços Proibidos" atualizada ao 09/09/10
II) Proteção de Propriedade Intelectual. Artigos que resultam violáveis
O Site Web resguarda o direito de Propriedade Intelectual. Por tal motivo fica terminantemente proibida a publicação de todo aquele anúncio que quebrante leis sobre direitos de autor, chapas, marcas, modelos e segredos ou desenhos industriais.
O Site Web não permite a publicação de anúncios de CDs regravados, discos compactos ilegais ou cópias de CDs, filmes em formato VCD, DIVX ou qualquer outro formato não comercial (com exceção de que quem venda os artigos seja os titulares dos Direitos de Autor correspondentes), discos compactos que contenham música em formato MP3 (se não se conta com a autorização expressa do artista ou companhia discográfica proprietária dos direitos respectivos ou se infringe alguma legislação).
O Site Web poderá eliminar todos os anúncios que vulnerem as políticas aqui estabelecidas ou qualquer lei vigente.
Cópias sem autorização e Gravações piratas
Fica terminantemente proibida a publicação no Site Web de cópias não autorizadas (como cópias piratas, duplicados, cópias de seguridade, de respaldo ou backup, etc.) de software, videojogos, discos, filmes, programas de televisão ou fotografias. Não se podem publicar no Site Web: cópias piratas de videojogos, cópias em qualquer formato de programas de televisão (incluindo suas emissões da Internet), cópias de seguridade ou de arquivo de software, cópias de música pirateadas, gravações piratas de shows, versões de "vídeo doméstico" de filmes que ainda se projetam nas salas cinematográficas, filmes em formato VCD ou DIVX ou qualquer outro formato não comercial.
Fica terminantemente proibido publicar no Site Web cópias ou gravações não autorizadas de shows.
Software OEM
As licenças de software OEM (software que vem pré-instalado num aparelho novo) não se podem comercializar, geralmente, sem um aparelho novo ou, em alguns casos, sem o hardware adequado. Por tal motivo, em caso que se publique um anúncio com software OEM, o vendedor deverá especificar que o mesmo se vende e entrega com um aparelho original ou com hardware não periférico que permita a comercialização do software pré-instalado.
Suportes graváveis (CD-R / DVD-R)
Está proibido publicar ou oferecer no Site Web CD-R, DVD-R ou qualquer outro suporte gravável exceto que os mesmos estejam sem gravar, com exceção de quem seja titular dos direitos de autor do material gravado, em cujo caso deverá estar claramente consignado no anúncio publicado.
Suportes descarregáveis
A DRIDCO proíbe terminantemente as publicações de produtos ou serviços que possam ser baixados ou descarregados da Internet assim como a comercialização de senhas ou acessos aos sites webs ou documentos alojados na Internet, com exceção de quem seja titular dos direitos de autor, em cujo caso deverá estar claramente consignado no anúncio publicado.
Software acadêmico
Não se podem publicar anúncios oferecendo cópias de software acadêmico no Site Web exceto que o Usuário seja um vendedor, uma instituição docente, um estudante ou um membro de uma universidade expressamente autorizado a tais efeitos. O software acadêmico é um software que se vende a preços reduzidos para estudantes, membros de uma universidade e instituições docentes. Por tal motivo, se se está autorizado para vender software acadêmico, isto deve estar explicitado no anúncio correspondente.
Software beta
As cópias beta, de prova e de avaliação de software são versões preliminares de um software que distribuem os programadores com o único propósito de avaliação e solução de problemas. Por tal motivo, está terminantemente proibida a publicação no Site Web de cópias deste tipo de software.
Réplicas e falsificações
Fica terminantemente proibida a publicação de falsificações, réplicas não autorizadas ou qualquer outro artigo não autorizado (como relógios, carteiras, óculos, indumentária ou qualquer outro acessório falsificado). De nenhum modo se podem ofertar produtos que levem o nome, marca ou logo de uma empresa, mais que não foi feito ou autorizado pela mesma.
Roubo de imagem ou de descrição
Está terminantemente proibido utilizar nos anúncios as imagens ou descrições de outros Usuários do Site Web sem seu consentimento expresso. Cada Usuário deve fazer a descrição do produto ou serviço oferecido utilizando suas próprias palavras e tomando suas próprias fotografias.
Importante
A DRIDCO poderá finalizar no momento que o ache necessário e sem advertência prévia, qualquer publicação que infrinja as Políticas aqui mencionadas ou qualquer lei vigente. A infração reiterada às políticas de publicação da DRIDCO pode ocasionar a suspensão temporal ou incluso a inabilitação definitiva da conta do Usuário.
Política sobre demissão da responsabilidade da autenticidade
Os vendedores são os exclusivos responsáveis pelos anúncios que publicam e os produtos que oferecem. São responsáveis de velar pela legalidade e legitimidade dos artigos oferecidos e porque os mesmos não infrinjam nenhuma lei vigente. De nenhuma maneira podem negar a responsabilidade de conhecimento sobre a autenticidade ou legalidade dos artigos que oferecem em suas publicações. Por tal motivo, devem ter certeza que seus artigos são autênticos antes de publicá-los no Site Web. Se não podem comprovar a autenticidade e legalidade de um artigo, não devem publicá-lo para sua venda.
Política "Proteção de Propriedade Intelectual" atualizada ao 09/09/10
III) Políticas de Publicação
Estas Políticas de Publicação estão desenhadas para ajudar aos Usuários a publicar corretamente seus anúncios e informar-lhes, ao mesmo tempo, as medidas que poderá adotar a DRIDCO frente a infrações a estas políticas.
Bonificações, presentes, rifas e prêmios
Fica terminantemente proibida a publicação no Site Web de anúncios que contenham bonificações, presentes, sorteios ou prêmios aleatórios como atrativo extra para os compradores.
Sem prejuízo disso, a DRIDCO poderá realizar este tipo de promoções e poderá ao mesmo tempo autorizar a determinado/s Usuário/s a realizá-las baixo o estrito cumprimento da legislação vigente.
Descrições
As descrições do produto ou serviço que se ofereça num anúncio poderão incluir gráficos, textos, descrições e fotos, sempre e quando cumpram com todo o estabelecido nestas Condições Gerais. Estas descrições não poderão conter informação falsa sobre o produto nem sobre suas características e estado. Não poderão incluir palavras que não estejam relacionadas com o produto ou serviço em questão, com o único fim de direcionar até o anúncio os processos de busca realizados no Site Web. Se se inclui uma fotografia, esta deverá ser inevitavelmente a correspondente ao produto ou serviço ofertado.
Fica terminantemente proibida a utilização de códigos nas descrições com a função de colocar e ler cookies, redirecionar aos Usuários às páginas externas, abrir janelas adicionais, solicitar ou obter qualquer tipo de informação de outros Usuários, etc.
Evasão fiscal
Como a função do Site Web se limita a fornecer um lugar virtual (nossa página) para que nossos Usuários possam pôr-se em contacto e encontrar uma forma de adquirir ou vender produtos ou serviços, sem ter nenhuma participação na negociação e transação efetiva, são exclusivamente as partes em questão as encarregadas de cumprir efetivamente com todas as obrigações fiscais e impositivas previstas pela lei. Nenhum anúncio poderá expressar em forma direta ou indireta a intenção de evadir impostos estabelecidos pela lei.
Linguagem vulgar
Fica terminantemente proibida a utilização no Site Web de linguagem vulgar, blasfemo, obsceno, racista, sexual ou ofensivo. Esta política se aplica em todo o Site Web, incluindo também a troca de mensagens entre Usuários, como o que se pode estabelecer no envio de perguntas e respostas. Deixa-se constância que em alguns produtos publicados no Site Web pode ser que se encontrem palavras insolentes, se é que as mesmas formam parte de seu título. Tal o caso de algumas canções, nomes de CD de música, filmes, etc.
Links ou enlaces na publicação
A descrição que possui cada anúncio só poderá ser utilizada para promover e explicar a oferta de um produto ou serviço. Desse jeito, fica terminantemente proibido incluir vínculos aos outros sites webs destinados à comercialização ou promoção de bens e serviços fora do Site Web, enlaces a outras páginas onde se ofereçam produtos ou serviços proibidos no Site Web ou pela legislação vigente, vínculos aos sites webs que requerem o ingresso do apelido ou senha do Usuário, páginas que facilitem informação pessoal ou de contacto, entre muitos outros.
Só se poderão incluir enlaces às outras páginas para proporcionar maior informação (descrição detalhada ou fotografias) sobre o produto ou serviço ofertado sempre que não se inclua nenhum tipo de informação de contacto.
Fica terminantemente proibida a inclusão de enlaces a sites webs que compitam de qualquer forma com a atividade ou os serviços que fornecem o Site Web.
Publicação na categoria apropriada
Um produto ou serviço deverá ser publicado unicamente na categoria, itens (rótulos) e subitens (sub-rótulos) que lhe corresponda segundo sua classe e natureza. O Usuário deverá encarregar-se de escolher corretamente o lugar apropriado para a publicação de seu anúncio. A DRIDCO se reserva o direito de modificar a categoria e item nos que se tenha publicado um anúncio em caso que assim se o ache conveniente, podendo incluso proceder-se à eliminação do anúncio em questão.
